Por definição, Copyright é o direito exclusivo do autor de reproduzir sua obra (literária, artística ou científica).
Na maioria dos casos, a palavra copyright é acompanhada pela frase “todos os direitos reservados”, o que aponta que aquela obra está protegida por lei. No entanto, existem três níveis diferentes de proteção do copyright: “todos os direitos reservados”, “alguns direitos reservados” e “domínio público”.
A expiração do copyright varia de acordo com a legislação definida em cada país. Aqui no Brasil, os direitos do autor podem durar toda sua vida e mais 70 anos após sua morte. Passado esse período, a obra passa a ser considerada de domínio público.
O Copyright proíbe a reprodução da obra original por qualquer meio, no caso de não haver autorização prévia para tal.
Dessa forma, toda obra original, incluindo músicas, vídeos, imagens, etc., dão ao autor ou proprietário, direitos exclusivos.
O símbolo “©” em uma obra, restringe sua impressão sem autorização prévia, impedindo que haja benefícios financeiros à outros que não sejam o autor ou o editor da obra.
Segundo a lei do copyright, o registro compreende-se a “obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”.
O ato de publicar é muito importante para a vida acadêmica do estudante, como também é para a vida profissional de um pesquisador ou professor. Isso porque além de dar visibilidade às instituições envolvidas no desenvolvimento do estudo de forma direta ou indireta, agrega conhecimento não só para o autor, mas para toda comunidade acadêmica que irá usufruir dela.
Nesse sentido, aqui no site da Editora Omnis Scientia, você encontra nossas normas e guias de submissão para poder publicar seu trabalho de forma segura e eficiente.
O requerimento do copyright deve ser feito à Biblioteca Nacional, através do seu Escritório de Direitos Autorais.
Para tanto, o Escritório de Direitos Autorais, EDA, é o responsável pela execução da política pública de registros e preservação da obra.
Dessa forma, para realizar o registro, o primeiro passo é preparar uma cópia física da obra intelectual, documentos pessoais ou de representação – caso seja feita por um procurador, e formulários específicos do próprio Escritório de Direitos Autorais.
Logo após, o segundo passo é realizar o pagamento da taxa de registro. Por fim, é necessário que todos esses itens sejam entregues – juntamente com o comprovante de recolhimento, em uma das unidades do EDA.
Por fim, o órgão irá analisar o requerimento, e notificar o autor sobre o resultado do requerimento, no prazo médio de 180 dias.
Significados. Significado de Copyright. Acessado em: 28 de Abril de 2021.
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