No ano de 2019, o Ministério da Saúde redefiniu as normas para o financiamento das ações da Atenção Primária à Saúde no Brasil, mediante a publicação da Portaria 2.979, de 12 de novembro do referido ano. Tal documento instituiu o Programa Previne Brasil, que passou a estabelecer a transferência de repasses aos municípios com base nos critérios de capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas, visando harmonizar os valores per capita relacionados à população adequadamente cadastrada nas Equipes de Saúde da Família (ESF) com a avaliação do desempenho assistencial das mesmas, somada a incentivos por programas específicos, como o Saúde na Hora e o Informatiza APS (BRASIL, 2022).