REPERCUSSÕES DO TELETRABALHO NA SAÚDE DO TRABALHADOR E O DIREITO À DESCONEXÃO

doi:10.47094/IICOLUBRAIS2022/36

REPERCUSSÕES DO TELETRABALHO NA SAÚDE DO TRABALHADOR E O DIREITO À DESCONEXÃO

O desenvolvimento tecnológico propiciou o surgimento de novas modalidades de trabalho, diante de tais mudanças, havia a necessidade legislativa de conferir normativa para essas situações de trabalho de fato, é nesse contexto que está inserido o regime de teletrabalho (ADAMOVICH; SOUZA, 2022). E assim, no Brasil, foi editada a Lei nº 12.551/2011, alteradora do art. 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Lei nº 5.452/1943), a qual não trouxe diferenciação para o labor realizado no estabelecimento da unidade empregadora, daquele realizado no domicílio do trabalhador ou ainda à distância (BRASIL, 2011).

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REPERCUSSÕES DO TELETRABALHO NA SAÚDE DO TRABALHADOR E O DIREITO À DESCONEXÃO

Doi: 10.47094/IICOLUBRAIS2022/36

PALAVRAS CHAVE: Teletrabalho. Saúde do trabalhador. Desconexão.

KEYWORDS: Telework. Worker' s health. Disconnection.

ABSTRACT:
Technological development led to the emergence of new work modalities, in the face of such changes, there was a legislative need to provide regulations for these work situations, in fact, it is in this context that the teleworking regime is inserted (ADAMOVICH; SOUZA, 2022). And so, in Brazil, Law nº 12.551/2011 was enacted, amending art. 6, of the Consolidation of Labor Laws – CLT (Law No. 5,452/1943), which did not bring differentiation to the work performed in the establishment of the employing unit, from that performed at the worker' s home or even at a distance (BRASIL, 2011).

Autores

Arnaldo José de Macedo Junior

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