Entende-se por pesca, a ação, ato ou operação desenvolvida com a finalidade de extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros. E por pesca artesanal, atividade produtiva, uma modalidade de pesca comercial, que se caracteriza pelo trabalho pouco mecanizado, de forma autônoma e em regime de economia familiar, que emprega, como meio de realização, motores de pouca potência em pequenas embarcações (BRASIL, 2009).