INTRODUÇÃO
Esta pesquisa examina as relações mediadas por leis e agentes jurídicos que influenciam a compreensão das desigualdades sociais e culturais nas escolas. Bourdieu (2007 p. 229), ressalta que o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), instituído pela Resolução nº 113/2006, deve proteger crianças vulneráveis em colaboração com escolas e comunidades. A Lei nº 13.431/2017 reforça o papel das escolas na prevenção da violência, capacitando os jovens a reconhecer abusos.