O artigo analisa as políticas públicas voltadas à educação de surdos no Brasil, destacando avanços legais, institucionais e pedagógicos, bem como desafios ainda presentes na efetivação de uma educação bilíngue, inclusiva e linguisticamente acessível. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada em legislações, documentos oficiais e produções científicas sobre Libras, educação especial, direitos linguísticos e educação bilíngue. O estudo considera marcos como a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei nº 14.191/2021. Os resultados evidenciam que o reconhecimento da Libras, a regulamentação da atuação de tradutores e intérpretes e a inclusão da educação bilíngue na Lei de Diretrizes e Bases representam conquistas relevantes. Contudo, permanecem limitações relacionadas à insuficiência de professores bilíngues, à formação inadequada das equipes escolares, à escassez de materiais acessíveis e à oferta desigual de escolas, classes e polos bilíngues. Também requer articulação entre União, estados, municípios, instituições educacionais e famílias surdas. Conclui-se que a consolidação dessas políticas exige financiamento permanente, formação inicial e continuada, participação efetiva da comunidade surda, produção de recursos pedagógicos em Libras e acompanhamento sistemático das ações implementadas, assegurando a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda língua.
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