Este artigo analisa os direitos linguísticos e educacionais da comunidade surda no Brasil, articulando políticas públicas, práticas institucionais e desafios contemporâneos para a consolidação da educação bilíngue. O estudo é qualitativo, bibliográfico e documental, fundamentado em dezoito trabalhos acadêmicos únicos, publicados entre 2006 e 2025, e em marcos normativos nacionais, incluindo a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, instituída em 2026. Discute-se o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais como direito humano, língua de instrução, expressão cultural e meio de participação social. A análise evidencia avanços legislativos relevantes, porém identifica distância persistente entre reconhecimento jurídico e implementação. Entre os principais obstáculos destacam-se a oferta insuficiente de ambientes linguisticamente acessíveis, a escassez de profissionais fluentes em Libras, a centralidade do português nas práticas escolares, a fragilidade da formação docente e a individualização da acessibilidade. Conclui-se que a efetivação dos direitos da comunidade surda depende de políticas contínuas de financiamento, formação, produção de materiais, acompanhamento público e participação efetiva das pessoas surdas na formulação, gestão e avaliação das ações educacionais.
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