POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE BUCAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO BRASIL

Geórgia Yngrid Gomes Fontenele; Geórgia Yngrid Gomes Fontenele

doi:10.47094/978-65-6036-595-7/84-92

POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE BUCAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO BRASIL

A saúde bucal foi recentemente incluída como campo de atuação do Sistema Único de Saúde. Em contrapartida, a Política Nacional de Saúde Bucal alcança duas décadas de implementação e, decorrido esse tempo, é fundamental reconhecer avanços em torno dos direitos à saúde bucal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em busca da atenção integral à saúde. O presente estudo tem por objetivo discorrer aspectos legais de saúde bucal com enfoque em pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Ao longo de pouco mais de trinta anos, desde a implantação do Sistema único de Saúde, alguns marcos nas políticas públicas regulamentaram direitos à pessoa com deficiência no contexto da saúde bucal. Em 2006, houve implantação de Centros de Especialidades Odontológicas. Em 2008, o Caderno de Atenção Básica nº 17, referente à saúde bucal, incluiu pessoas com autismo no perfil de pacientes que podem ser encaminhados para atendimento em Centros de Especialidades Odontológicas. Contudo, o atendimento odontológico deve ser preferencialmente realizado no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Um capítulo de destaque à saúde bucal deu-se em 2019, com a publicação do " Guia de Atenção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência" . Este estudo trata-se de revisão documental sobre políticas públicas, portarias e leis com destaque à saúde bucal de pessoas com autismo, implementadas no Brasil a partir da implantação do Sistema Único de Saúde. A análise foi complementada por revisão bibliográfica de estudos sobre implementação dessas políticas no que se refere ao autismo. Espera-se que o presente estudo, por um olhar retrospectivo sobre políticas públicas em saúde bucal para pessoas com autismo no Brasil, promova mais visibilidade a esse campo de investigação, fomento para políticas públicas e incite a realização de estudos na área para avanços na atual conjuntura.

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POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE BUCAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO BRASIL

Doi: 10.47094/978-65-6036-595-7/84-92

PALAVRAS CHAVE: Transtorno do Espectro Autista. Política de saúde. Saúde bucal.

KEYWORDS: Autism Spectrum Disorder. Health policy. Oral health.

ABSTRACT:
Oral health was recently included as a field of action within the Unified Health System. In contrast, the National Oral Health Policy has reached two decades of implementation, and after this time, it is crucial to recognize the advancements made in securing the right to oral health for people with Autism Spectrum Disorder in the pursuit of comprehensive healthcare. This study aims to discuss the legal aspects of oral health with a focus on people with Autism Spectrum Disorder. Over the past thirty years since the creation of the Unified Health System, certain milestones in public policies have regulated the rights of persons with disabilities within the context of oral health. In 2006, Dental Specialty Centers were established. In 2008, Basic Care Notebook No. 17, related to oral health, included people with autism among the profiles of patients eligible for referral to Dental Specialty Centers. However, dental care should preferably be provided within Primary Health Care. A significant chapter in oral health was marked in 2019 with the publication of the " Oral Health Care Guide for People with Disabilities." This study is a documentary review of public policies, ordinances, and laws highlighting the oral health of people with autism, implemented in Brazil since the creation of the Unified Health System. The analysis was complemented by a literature review of studies on the implementation of these policies concerning autism. It is hoped that this study, by taking a retrospective look at public policies in oral health for people with autism in Brazil, will promote greater visibility for this field of investigation, foster public policies, and encourage further studies in the area to advance the current scenario.

Autores

Fabiane Elpídio de Sá Pinheiro
Geórgia Yngrid Gomes Fontenele

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