DESCRIMINALIZAR É CUIDAR? DIREITO, SAÚDE E PSICOLOGIA DIANTE DO USO DE MACONHA E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL

Mariana Arinana Canuto Pereira; Mariana Arinana Canuto Pereira

doi:10.47094/978-65-284-0043-0/340-347

DESCRIMINALIZAR É CUIDAR? DIREITO, SAÚDE E PSICOLOGIA DIANTE DO USO DE MACONHA E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL

Este trabalho analisa criticamente os impactos da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil, a partir do julgamento do Tema 506 (RE 635.659) pelo STF. Busca-se compreender como essa mudança jurídica repercute nas políticas públicas de saúde mental e na atuação da psicologia clínica, especialmente diante das limitações estruturais do SUS e dos dilemas éticos no cuidado a usuários de substâncias.

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DESCRIMINALIZAR É CUIDAR? DIREITO, SAÚDE E PSICOLOGIA DIANTE DO USO DE MACONHA E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL

Doi: 10.47094/978-65-284-0043-0/340-347

PALAVRAS CHAVE: Descriminalização. Saúde mental. Redução de danos.

KEYWORDS: Decriminalization. Mental health. Harm reduction.

ABSTRACT:
This paper critically analyzes the impacts of the decriminalization of marijuana possession for personal use in Brazil, based on the judgment of Theme 506 (RE 635.659) by the STF. It seeks to understand how this legal change affects public mental health policies and clinical psychology practice, especially given the structural limitations of the SUS and the ethical dilemmas in caring for substance users.

Autores

Cristiano Fonseca dos Santos
Mariana Arinana Canuto Pereira

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