O presente estudo tem como objetivo compilar os documentos legislativos nacionais que tratam da assistência em saúde mental e atenção psicossocial, e descrever a organização da assistência e a distribuição dos serviços e estabelecimentos em saúde mental na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde. Trata-se de uma pesquisa descritiva e documental. A coleta dos documentos legislativos de nível federal, deu-se nos endereços eletrônicos do Ministério da Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial, publicados entre 2000-2024, que tratam especificamente da assistência em saúde mental e atenção psicossocial no Brasil. Foram identificados 24 documentos, publicados entre 2000 a 2020, que possibilitaram a construção de uma breve análise histórica e explicação da organização e funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial no Brasil. Diante do exposto, considera-se que o presente conteúdo compilado pode subsidiar aos estudantes, profissionais de saúde e gestores, conhecer e consultar informações sobre a legislação relacionada à política nacional de saúde mental; a organização, serviços e os estabelecimentos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde.