INTRODUÇÃO

doi:10.47094/978-65-88958-92-6/10-12

INTRODUÇÃO

Segundo estudo elaborado em 2013 pelo Ministério da Justiça, o Maranhão apresentava o pior Índice Nacional de Acesso à Justiça. Este índice leva em conta serviços judiciais, extrajudiciais, total da população de cada localidade e o Índice de Desenvolvimento Humano, oscilando entre 0 e 1.
À época, a média de todas as unidades da Federação era (0,16). Enquanto Brasília contava com o maior índice (0,41), o Maranhão apresentava o pior (0,06): ou seja, (0,10) pontos abaixo da média nacional e (0,35) pontos abaixo do melhor índice.
Este panorama oferecido pelo documento confeccionado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2013 denota que o Acesso à Justiça no âmbito do Estado do Maranhão sempre foi um grande desafio.
Assim, nesses últimos 8 (oito) anos, muitos investimentos em tecnologia foram feitos pelos Sistemas de Justiça no Brasil e no Maranhão resultando em ascendente produtividade e evolução nas técnicas de prestação jurisdicional. Isso se refletiu numa melhora considerável no Índice Nacional de Acesso à Justiça de 2020, no qual o Tribunal de Justiça do Maranhão contava com (0,332) pontos.
Todavia, o Maranhão permaneceu no final da lista, perdendo somente para o Acre. O ganho de pontuação e colocação é louvável, mas ainda reflete uma realidade recrudescida pela desigualdade social e econômica e, mais do que nunca, pela exclusão digital. No entanto, hodiernamente, a humanidade foi assolada pela pandemia da COVID-19, o que acarretou em graves impactos no exercício da cidadania.

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INTRODUÇÃO

Doi: 10.47094/978-65-88958-92-6/10-12

PALAVRAS CHAVE: Poder judiciário. Acesso à justiça - Maranhão.

KEYWORDS: Judicial power. Access to justice - Maranhão.

ABSTRACT:
According to a study prepared in 2013 by the Ministry of Justice, Maranhão had the worst National Access to Justice Index. This index takes into account judicial and extrajudicial services, the total population of each location and the Human Development Index, ranging from 0 to 1.
At the time, the average for all Federation units was (0.16). While Brasília had the highest index (0.41), Maranhão had the worst (0.06): that is, (0.10) points below the national average and (0.35) points below the best index.
This panorama offered by the document prepared by the National Council of Justice in 2013 denotes that Access to Justice within the State of Maranhão has always been a great challenge.
Thus, in the last 8 (eight) years, many investments in technology were made by the Justice Systems in Brazil and Maranhão, resulting in increasing productivity and evolution in the techniques of judicial provision. This was reflected in a considerable improvement in the 2020 National Access to Justice Index, in which the Maranhão Court of Justice had (0.332) points.
However, Maranhão remained at the bottom of the list, losing only to Acre. The gain in score and placement is commendable, but it still reflects a reality exacerbated by social and economic inequality and, more than ever, by the digital divide. However, nowadays, humanity has been devastated by the COVID-19 pandemic, which has had serious impacts on the exercise of citizenship.

Autores

Mariana Karine dos Anjos Soares

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