SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA

doi:10.47094/978-65-88958-92-6/19-26

SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA

Na esteira suscitada acima, à guisa da questão epistemológica, temos constatado como o Acesso à Justiça têm carga axiológica diversificada. Se por um lado este conteúdo se aproxima do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, por outro lado ganha uma discussão mais ampla, a partir do acesso à ordem jurídica justa.
Primeiramente, a concepção clássica, em sentido formal, do Acesso à Justiça advém exegese do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 88, no qual imputa ao legislador o dever de não restringir o campo de atuação do Poder Judiciário sob pena, inclusive, de malograr o princípio maior da separação dos poderes. Não obstante, tal princípio também é dirigido àqueles cidadãos que empreendem em impedir ou evitar o Acesso à Justiça de outros.
Tomando o tema por estes contornos, assevera-se que o Acesso à Justiça está ligado, quase sinonimicamente, ao conteúdo do Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Visto isso, atentamos para que, neste contexto, o Acesso à Justiça seja encarado em seu sentido formal, à luz de uma concepção institucional atinente à busca das instituições de justiça para alcançar o seu pleno acesso.
Isso implica dizer que, por esse prisma, a preocupação do Acesso à Justiça como princípio aproxima-se do intento da “primeira onda renovatória”, explanada por Cappelletti e Garth, uma vez que busca ultrapassar a barreira econômica para efetivar tal acesso. Baluarte disso também é visto no art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 88 no qual positiva a assistência judiciária gratuita e integral.

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SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA

Doi: 10.47094/978-65-88958-92-6/19-26

PALAVRAS CHAVE: Poder judiciário. Acesso à justiça - Maranhão.

KEYWORDS: Judicial power. Access to justice - Maranhão.

ABSTRACT:
In the wake raised above, by way of the epistemological question, we have seen how Access to Justice has a diversified axiological load. If, on the one hand, this content approaches the principle of inexorability of jurisdictional control, on the other hand, it gains a broader discussion, based on access to a fair legal order.
First, the classical conception, in a formal sense, of Access to Justice comes from the exegesis of art. 5, XXXV, of the Federal Constitution of 88, in which it imputes to the legislator the duty not to restrict the field of action of the Judiciary, under penalty of even failing the major principle of separation of powers. However, this principle is also addressed to those citizens who undertake to prevent or avoid the Access to Justice of others.
Taking the theme in these contours, it is asserted that Access to Justice is linked, almost synonymously, to the content of the Principle of inexorability of jurisdictional control. Given this, we pay attention to the fact that, in this context, Access to Justice is seen in its formal sense, in the light of an institutional conception related to the search for justice institutions to achieve full access.
This implies that, from this perspective, the concern of Access to Justice as a principle is close to the intent of the “first wave of renewal”, explained by Cappelletti and Garth, since it seeks to overcome the economic barrier to effect such access. A bulwark of this is also seen in art. 5, item LXXIV of the Federal Constitution of 88, in which free and full legal assistance is positive.

Autores

Mariana Karine dos Anjos Soares

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