DESAFIOS LEGAIS E ÉTICOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL

Jammes Miller Bessa; Jammes Miller Bessa

doi:10.47094/978-65-6036-813-2/7

DESAFIOS LEGAIS E ÉTICOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL

INTRODUÇÃO: A Inteligência Artificial (IA) tem promovido mudanças importantes em diversos setores, exigindo uma correta regulação para reduzir os riscos ligados ao seu uso. No Brasil, o Marco Legal da IA tem por objetivo estabelecer diretrizes claras para o desenvolvimento e a aplicação dessa tecnologia. No entanto, é preciso compreender quais são os desafios legais e éticos para a implementação desse marco, principalmente no que diz respeito à proteção dos direitos fundamentais e à inovação tecnológica. OBJETIVO: Este estudo visa analisar os principais desafios legais e éticos na implementação do Marco Legal da IA no Brasil. O objetivo é identificar possíveis lacunas e propor soluções que garantam um equilíbrio entre inovação tecnológica e responsabilidade social.

Descrição Autores Download Ler Online

DESAFIOS LEGAIS E ÉTICOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL

Doi: 10.47094/978-65-6036-813-2/7

PALAVRAS CHAVE: Inteligência Artificial. Marco Legal. Direitos Fundamentais.

KEYWORDS: Artificial Intelligence. Legal Framework. Fundamental Rights.

ABSTRACT:
INTRODUCTION: Artificial Intelligence (AI) has brought about important changes in several sectors, requiring proper regulation to reduce the risks associated with its use. In Brazil, the AI ??Legal Framework aims to establish clear guidelines for the development and application of this technology. However, it is necessary to understand the legal and ethical challenges for implementing this framework, especially with regard to the protection of fundamental rights and technological innovation. OBJECTIVE: This study aims to analyze the main legal and ethical challenges in implementing the AI ??Legal Framework in Brazil. The objective is to identify possible gaps and propose solutions that ensure a balance between technological innovation and social responsibility.

Autores

Gabriel Correia da Silva
Jammes Miller Bessa

Download