INSOLVÊNCIA E COOPERATIVISMO NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ECONÔMICA DAS COOPERATIVAS

Jucélia Eliane Ruth Brands; Jucélia Eliane Ruth Brands; Jucélia Eliane Ruth Brands

doi:10.47094/978-65-6036-813-2/12

INSOLVÊNCIA E COOPERATIVISMO NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ECONÔMICA DAS COOPERATIVAS

INTRODUÇÃO: Este trabalho examina o tema da recuperação judicial para cooperativas, explorando a exclusividade dada às cooperativas médicas pela Lei No 14.112 de 2020 e questionando o porquê de outras cooperativas não terem acesso ao mesmo benefício judicial. OBJETIVO: Analisar se a função social e o princípio da preservação econômica (art. 47 da Lei No 11.101/2005) deveriam justificar a extensão do direito de recuperação judicial a todas as cooperativas, além de entender a base legal que o legislador está formando para isso.

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INSOLVÊNCIA E COOPERATIVISMO NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ECONÔMICA DAS COOPERATIVAS

Doi: 10.47094/978-65-6036-813-2/12

PALAVRAS CHAVE: Insolvência. Recuperação Judicial. Cooperativismo no Brasil.

KEYWORDS: Insolvency. Judicial Recovery. Cooperativism in Brazil.

ABSTRACT:
INTRODUCTION: This paper examines the issue of judicial recovery for cooperatives, exploring the exclusivity granted to medical cooperatives by Law No. 14,112 of 2020 and questioning why other cooperatives do not have access to the same judicial benefit. OBJECTIVE: To analyze whether the social function and the principle of economic preservation (art. 47 of Law No. 11,101/2005) should justify the extension of the right to judicial recovery to all cooperatives, in addition to understanding the legal basis that the legislator is forming for this.

Autores

Emanuel Victor de Moura Oliveira Barros
Jucélia Eliane Ruth Brands
Paulo Antônio Rodrigues Martins

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