MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA NO AGRONEGÓCIO: CAMINHOS PARA A JUSTIÇA FISCAL E A CIDADANIA NO CAMPO

Paulo Antônio Rodrigues Martins; Paulo Antônio Rodrigues Martins

doi:10.47094/978-65-6036-813-2/13

MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA NO AGRONEGÓCIO: CAMINHOS PARA A JUSTIÇA FISCAL E A CIDADANIA NO CAMPO

INTRODUÇÃO: A crescente eficiência na fiscalização agropecuária, impulsionada pelo Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), intensifica a interação entre Fisco e contribuintes, potencialmente gerando conflitos fiscais por equívocos e arbitrariedades. A mediação tributária surge como uma solução promissora para resolver essas disputas de forma consensual e democrática. A questão de pesquisa é: Como aprimorar a mediação tributária para aumentar sua eficácia na resolução de conflitos fiscais no agronegócio, considerando a complexidade das fiscalizações e a diversidade dos produtores rurais? OBJETIVO: Analisar a aplicabilidade e eficácia da mediação tributária na resolução de conflitos fiscais no agronegócio, avaliando sua contribuição para a justiça fiscal e a redução de litígios entre Fisco e produtores rurais.

Descrição Autores Download Ler Online

MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA NO AGRONEGÓCIO: CAMINHOS PARA A JUSTIÇA FISCAL E A CIDADANIA NO CAMPO

Doi: 10.47094/978-65-6036-813-2/13

PALAVRAS CHAVE: Mediação Tributária. Fiscalização Agropecuária. Conflitos Fiscais. Justiça Fiscal.

KEYWORDS: Tax Mediation. Agricultural Inspection. Tax Conflicts. Tax Justice.

ABSTRACT:
INTRODUCTION: The increasing efficiency in agricultural inspections, driven by the Digital Cash Book for Rural Producers (LCDPR), intensifies the interaction between the Tax Authorities and taxpayers, potentially generating tax disputes due to errors and arbitrariness. Tax mediation emerges as a promising solution to resolve these disputes in a consensual and democratic manner. The research question is: How can tax mediation be improved to increase its effectiveness in resolving tax disputes in agribusiness, considering the complexity of inspections and the diversity of rural producers? OBJECTIVE: To analyze the applicability and effectiveness of tax mediation in resolving tax disputes in agribusiness, evaluating its contribution to tax justice and the reduction of disputes between the Tax Authorities and rural producers.

Autores

Emanuel Victor de Moura Oliveira Barros
Paulo Antônio Rodrigues Martins

Download