Introdução: A incessante revolução tecnológica que permeia o agronegócio instaura a necessidade de escrutínio crítico acerca dos dispositivos normativos que regulamentam a proteção da criação intelectual, notadamente o instituto das patentes. A técnica, enquanto manifestação da tékhne, carrega, em seu cerne ontológico, a duplicidade expressa na concepção grega do pharmakon — simultaneamente antídoto e veneno, possibilidade de emancipação e de sujeição. Nesse cenário, a proteção jurídica da inovação emerge como lócus de contradições epistêmicas e ético-políticas, que reclamam uma hermenêutica crítica. O presente estudo propõe-se a deslindar tais tensões, perscrutando as imbricações entre direito, técnica e poder no âmbito da inovação agroindustrial.
Objetivo: O escopo deste trabalho consiste em analisar criticamente a proteção jurídica da inovação no agronegócio, enfocando a função estratégica do registro de patentes como mecanismo ambíguo de incentivo ao progresso e de potencial exclusão sociotécnica. À luz da ontologia do pharmakon, pretende-se depreender as aporias imanentes à tecnificação do setor, problematizando a dialética entre emancipação e dominação inerente ao avanço tecnológico sob a égide da racionalidade jurídico-normativa.
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