Introdução: Em 1500 os portugueses chegaram ao Brasil impondo uma dominação do território que hoje compreende o Brasil, entre as consequências dessa colonização foi a escravidão e dizimação dos povos indígenas e expropriação das suas terras. Com a independência política quase nada foi feito em prol aos povos indígenas. Com o processo da Proclamação da República Brasileira, foi consolidado uma política latifundiária em detrimento aos demais grupos, principalmente aos indígenas. Com a Constituição Federal de 1988, é expressamente claro que as áreas dos povos indígenas, são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente. Contudo, diante do interesse e pressão do latifundiário do Brasil, tramita no Congresso a PEC do Marco Temporal, uma tese inconstitucional que acaba por expropriar parte das terras dos povos indígenas, impactando diretamente sua cultura e sua existência.
Objetivo: Analisar o impacto do marco temporal nas ações judiciais aos direitos de posse das terras aos povos indígenas do Brasil.
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