Introdução: A busca por práticas agrícolas mais sustentáveis e a redução da dependência de insumos químicos tradicionais têm impulsionado o uso de bioinsumos no Brasil. Nesse contexto, a promulgação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024, representa um marco regulatório relevante, ao estabelecer normas específicas para a produção, comercialização e uso desses insumos. A legislação visa incentivar a inovação tecnológica, promover a bioeconomia e garantir maior segurança jurídica no setor agropecuário. Diante disso, este estudo tem por objetivo analisar os principais avanços e desafios introduzidos por essa nova norma, refletindo sobre seus impactos para a sustentabilidade agrícola e o desenvolvimento do país.
Objetivo: Analisar os avanços e os desafios da Lei nº 15.070/2024, avaliando seus efeitos na regulamentação dos bioinsumos no Brasil, bem como seu papel na promoção da inovação, da segurança jurídica e da sustentabilidade no setor agrícola.
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