Este artigo analisa a implementação de políticas públicas voltadas à efetivação da função social da propriedade (FSP) em três municípios brasileiros: Curitiba (PR), Maricá (RJ) e São Paulo (SP). O estudo investiga os entraves estruturais e culturais que dificultam a FSP e busca entender por que a legislação raramente produz os resultados esperados. Fundamentada em pesquisa qualitativa de caráter exploratório e descritivo, a metodologia combinou análise documental e revisão bibliográfica de legislação e experiências de gestão urbana. Os municípios foram selecionados pela diversidade de suas estratégias: Curitiba focou em incentivos fiscais e sustentabilidade; Maricá em políticas habitacionais e justiça social; e São Paulo no uso de instrumentos coercitivos e fiscais, como o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC). Os resultados evidenciam que, embora instrumentos jurídicos como o IPTU progressivo estejam previstos, sua eficácia depende menos da existência formal da lei e mais da articulação entre vontade política, capacidade técnica municipal e engajamento social. Conclui-se que a consolidação desse princípio constitucional exige fiscalização e mecanismos de incentivo ambiental que tornem perceptíveis os benefícios coletivos do uso socialmente responsável da propriedade, associando a identificação dos problemas à participação cidadã na solução.
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