AS AÇÕES ANTIRRACISTAS PRESTADAS NO ÂMBITO DA GESTÃO PÚBLICA: O E-SUS AB, A PRODUÇÃO DE INVISIBILIDADES E CAMINHOS PARA A EQUIDADE RACIAL

doi:10.47094/978-65-284-0269-4/310-317

AS AÇÕES ANTIRRACISTAS PRESTADAS NO ÂMBITO DA GESTÃO PÚBLICA: O E-SUS AB, A PRODUÇÃO DE INVISIBILIDADES E CAMINHOS PARA A EQUIDADE RACIAL

A produção de dados em saúde ocupa papel estratégico na administração pública contemporânea, constituindo fundamento para planejamento, monitoramento e avaliação de políticas. No Brasil, a variável raça/cor é imprescindível para a consolidação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Contudo, a subnotificação dessa variável no e-SUS Atenção Básica permanece elevada, repercutindo no apagamento estatístico da população negra e na fragilização das políticas de equidade racial. Este capítulo analisa o e-SUS AB como dispositivo de racialidade, articulando estudos sobre racismo estrutural, racismo institucional e perspectivas decoloniais. Discute-se como tecnologias informacionais e práticas administrativas produzem invisibilidades, e quais são seus impactos nas políticas públicas. Com base na literatura e no debate sobre burocratas de nível de rua, destacam-se o papel dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na coleta dos dados e as lacunas institucionais que dificultam o registro qualificado da raça/cor. Por fim, propõe-se uma agenda de práticas de gestão antirracistas, apresentando estratégias concretas para gestores municipais e estaduais. O estudo contribui para a consolidação de novas tendências e perspectivas em administração pública orientadas pela equidade e justiça racial.

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AS AÇÕES ANTIRRACISTAS PRESTADAS NO ÂMBITO DA GESTÃO PÚBLICA: O E-SUS AB, A PRODUÇÃO DE INVISIBILIDADES E CAMINHOS PARA A EQUIDADE RACIAL

Doi: 10.47094/978-65-284-0269-4/310-317

PALAVRAS CHAVE: Racismo. Administração pública. Informação.

KEYWORDS: Racism. Public administration. Information.

ABSTRACT:
This chapter examines how the underreporting of race/color data in the e-SUS AB functions as a racializing mechanism that reproduces institutional racism within Brazilian public administration. Drawing from theoretical frameworks such as structural racism, biopolitics, and street-level bureaucracy, it argues that data invisibility is not a technical limitation but rather a bureaucratic practice that affects equity-driven decision-making. The analysis integrates documentary sources, public health information from SISAB, and theoretical literature to demonstrate how the statistical erasure of the Black population compromises epidemiological monitoring, weakens targeted resource allocation, and limits governmental responsiveness to racial health inequities. By examining the role of Agentes Comunitários de Saúde (ACS) as street-level bureaucrats, the chapter highlights the discretionary nature of racial data collection and the consequences of its omission. Finally, it proposes a set of antiracist administrative strategies — including routine data auditing, racial literacy, permanent professional education, and standardized self-identification protocols — aimed at improving the quality of racial information and strengthening racial equity in public administration.

Autores

Ialisson da Silva Araújo

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