No Brasil, as falhas das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, resultaram em aproximadamente 300 fatalidades e 4 desastres adicionais. Esses eventos causaram destruição generalizada de comunidades, manipulação ambiental e poluição de um dos maiores rios regionais. Consequentemente, o processo legislativo acelerou em direção à descaracterização de barragens de rejeitos minerais a montante, levando à promulgação da Lei nº 23.291 em 2019. Essa lei instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens em Minas Gerais, alinhando-se à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Portanto, este trabalho teve como objetivo mapear as barragens desativadas e aquelas em processo de desativação, analisando a evolução do cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação brasileira. A legislação estabelece prazos distintos para a conclusão das descaracterizações, considerando o volume armazenado na estrutura. Até o momento, 70,27% das estruturas ainda requerem ações pendentes.