Barragens de terra homogênea constituem um dos tipos mais antigos de barramento, sendo amplamente utilizadas no território brasileiro para diversas finalidades, desde o amortecimento de cheias até a contenção de sedimentos e o armazenamento de rejeitos. Embora a legislação brasileira estabeleça requisitos rigorosos para barragens destinadas à mineração, ainda existem lacunas normativas relacionadas à segurança de barragens localizadas em grandes centros urbanos. Nesse contexto, a barragem da Lagoa do Nado, construída na década de 1940 e situada em um parque urbano de Belo Horizonte, Minas Gerais, rompeu após um evento de precipitação extrema, que provocou o galgamento da estrutura. Apesar da elevada densidade populacional a jusante, a barragem passou por poucas intervenções de modernização e adequação técnica ao longo de sua vida útil. Este estudo analisou a configuração estrutural, os aspectos construtivos e as condições técnicas da barragem antes e após o rompimento, identificando aspectos da estrutura que não estavam em conformidade com as boas práticas da engenharia contemporânea. Com base nas lições aprendidas com esse estudo de caso, buscou-se estabelecer diretrizes para orientar a elaboração e a implantação de novas barragens, bem como a manutenção e a adequação de estruturas existentes em áreas urbanas. As recomendações foram organizadas em eixos técnicos que abrangem investigações, critérios de projeto, aspectos construtivos, instrumentação, operação e políticas públicas. Dessa forma, com base no princípio As Low as Reasonably Practicable (ALARP), foram identificadas medidas relevantes para a otimização da segurança de barragens, considerando o equilíbrio entre a redução dos riscos e os custos associados, desde as etapas de planejamento e projeto até a execução, a operação e a manutenção dessas estruturas.
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