Os desastres recentes envolvendo o rompimento de barragens de mineração evidenciaram graves problemas ambientais e sociais, reforçando a necessidade de adoção de medidas voltadas à segurança e à recuperação das áreas afetadas. Nesse contexto, a Lei nº 14.066/2020 estabeleceu a necessidade de recuperação, desativação ou descaracterização de barragens que não apresentem condições adequadas de segurança, especialmente daquelas alteadas a montante, priorizando a sustentabilidade e a reabilitação ambiental. Este estudo tem como objetivo apresentar requisitos e diretrizes para a elaboração de um plano de recuperação ambiental em processos de descaracterização de barragens de mineração, com base em uma revisão bibliográfica. A metodologia compreendeu três etapas: (1) construção de um referencial teórico sobre a descaracterização de barragens de rejeitos no Brasil; (2) análise de estudos que propõem soluções aplicáveis à elaboração do plano de recuperação ambiental; e (3) sistematização de diretrizes para sua elaboração. Os resultados destacam as bases legais e técnicas que orientam essas atividades, com ênfase nos impactos socioambientais e na estabilidade de taludes expostos. A literatura aponta como medidas adequadas a revegetação com espécies nativas, a utilização de hidrossemeadura associada a mantas vegetais e a implantação de dispositivos de drenagem, visando à proteção contra processos erosivos. Além disso, a remineração é apontada como uma alternativa sustentável para reduzir o volume de rejeitos e recuperar minerais remanescentes.
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