Introdução: este estudo deriva de um Trabalho de Conclusão de Curso de 2014, que analisou os efeitos políticos da Lei n. 12.305/2010, responsável por instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Objetivo: avaliar como o município de Caxias do Sul do estado do Rio Grande do Sul estava se adequando às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Metodologia: realizou-se pesquisa documental entre abril e setembro de 2014, focando na legislação sobre resíduos sólidos, riscos ambientais e na análise de documentos da Prefeitura e da Câmara de Vereadores do munícipio. Resultados: com base em dados da CODECA de 2014, projetou-se um aumento de 40% na geração diária de resíduos domésticos até 2027. Diante disso, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos seria submetido à consulta pública e após seu encaminhamento e aprovação na Câmara Municipal. Essa etapa objetivava garantir a legitimidade do Plano, que estipulou ações de curto, médio e longo prazo de 2015 até 2035. Evidenciou-se que, a lei federal consolida grande parte das possibilidades jurídicas do município ou não houve tempo hábil para o município se adaptar à nova lei em termos legais. Conclusão: a Política Nacional de Resíduos Sólidos mostrou-se um instrumento essencial para a proteção ambiental equilibrada. Sem a determinação da lei federal, é provável que o município não desenvolvesse políticas de tratamento de resíduos com a mesma intensidade. Considerações Finais: espera-se que este trabalho contribua para futuras pesquisas acadêmicas e aprimore a gestão pública no que tange aos efeitos políticos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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