O presente estudo analítico-reflexivo discute a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) como instrumento estratégico de inclusão social, formação profissional e transformação educacional no Brasil. A inserção de adolescentes e jovens no mundo do trabalho permanece como um dos principais desafios sociais e educacionais brasileiros, especialmente diante das desigualdades econômicas, da evasão escolar e das dificuldades de acesso ao primeiro emprego formal. Nesse contexto, a aprendizagem profissional apresenta-se como importante política pública de inclusão produtiva juvenil, articulando educação, trabalho, renda e cidadania. O objetivo da pesquisa consiste em analisar os impactos sociais, educacionais e econômicos da aprendizagem profissional na promoção da inclusão juvenil e da empregabilidade formal. Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica, documental e qualitativa, fundamentada em referenciais legais, acadêmicos e institucionais relacionados à educação profissional e às políticas públicas de juventude. Foram analisados documentos oficiais, legislações e dados institucionais do Programa Aprendiz Legal e do Ministério do Trabalho e Emprego. Os resultados evidenciam que a aprendizagem profissional ultrapassa a dimensão do cumprimento legal de cotas, configurando-se como política pública capaz de promover mobilidade social, permanência escolar, geração de renda, desenvolvimento humano e inserção qualificada no mercado formal de trabalho. Dados institucionais apontam que 68% dos egressos do Programa Aprendiz Legal tiveram inserção no mercado formal, enquanto 72% apresentaram mobilidade escolar entre 2018 e 2022. Conclui-se que a Lei da Aprendizagem deve ser compreendida não apenas como obrigação trabalhista prevista na legislação brasileira, mas como uma relevante estratégia educacional e social voltada à promoção da equidade, da inclusão produtiva, da permanência escolar e do fortalecimento da cidadania juvenil. Além de favorecer a inserção qualificada de adolescentes e jovens no mercado formal de trabalho, a aprendizagem profissional contribui para a redução das desigualdades sociais, para o desenvolvimento de competências profissionais e socioemocionais e para a ampliação das oportunidades de ascensão social e autonomia econômica.
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