Introdução: A educação inclusiva no Brasil representa um desafio educacional que transcende a mera inserção de alunos com necessidades especiais no ensino regular, configurando-se como um imperativo ético e legal para o acolhimento da diversidade humana no meio social. Objetivo: Este estudo se dedicará a investigar os desafios estruturais e pedagógicos que obstam a plena efetivação desses direitos (educação inclusiva e diversidade), bem como a analisar a eficácia das políticas públicas vigentes, ou a ausência de implementação dessas políticas no Brasil. Metodologia: A análise foi conduzida por meio de pesquisa documental e bibliográfica, com foco na legislação brasileira, como a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA), e em literatura especializada sobre tema. Resultado: No presente estudo será demonstrado que a realidade escolar ainda apresenta lacunas significativas e alguns desafios a serem enfrentados, como: preconceito e estigma, a carência de formação continuada especializada para docentes, a insuficiência de recursos de acessibilidade arquitetônica e comunicacional e a persistência de barreiras atitudinais. A inclusão de estudantes com TEA, em particular, demanda estratégias pedagógicas diferenciadas e o suporte de profissionais especializados, evidenciando a necessidade de um investimento contínuo na transformação da cultura escolar. Conclusão: A superação desses entraves requer uma interconexão entre o aparato legal, a capacitação profissional e a conscientização social, por meio de um maior engajamento da sociedade civil, como parcerias com as escolas, para que seja proporcionado um ambiente acadêmico verdadeiramente democrático e acolhedor.
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