O planejamento das contratações públicas passou a ocupar posição central na Administração Pública brasileira com a promulgação da Lei nº 14.133/2021. Nesse contexto, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) consolida-se como instrumento essencial para identificação das necessidades institucionais, análise de soluções disponíveis e fundamentação da viabilidade técnica e econômica das contratações. O presente capítulo tem como objetivo analisar o papel do ETP no planejamento das contratações públicas, destacando sua relevância para a eficiência administrativa, sustentabilidade, economicidade e mitigação de riscos. A metodologia utilizada consiste em pesquisa bibliográfica e documental, baseada na legislação vigente, instruções normativas, acórdãos do Tribunal de Contas da União e material técnico relacionado ao planejamento das contratações públicas. Os resultados demonstram que a adequada elaboração do ETP contribui significativamente para a melhoria da governança pública, redução de contratações inadequadas e alinhamento entre as demandas institucionais e o interesse público. Conclui-se que o ETP representa importante mecanismo de fortalecimento do planejamento administrativo, permitindo maior racionalidade decisória, transparência e efetividade nas contratações governamentais.
Avenida República do Líbano, 251 - Pina, Recife - PE - CEP: 51110-160