Este artigo examina as barreiras institucionais que resultam em altas taxas de recusa de matrícula de crianças neurodivergentes em instituições privadas de ensino na Região Metropolitana do Recife, Brasil. A pesquisa baseia-se em análise documental de legislação brasileira, recomendações do Ministério Público de Pernambuco, decisões judiciais recentes, dados do Censo Escolar e reportagens investigativas sobre o fenômeno da recusa escolar. O artigo argumenta que, apesar de a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) proibir explicitamente a discriminação por deficiência no acesso à educação, instituições privadas no Recife empregam práticas de gatekeeping institucional que reproduzem lógicas de exclusão velada. A análise evidencia a necessidade de mecanismos mais efetivos de fiscalização e responsabilização, bem como a formulação de políticas públicas que garantam a plena implementação do direito à educação inclusiva no setor privado.
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