O presente artigo analisa a correlação entre as atribuições profissionais previstas no art. 12 da Resolução CONFEA nº 218/1973 e os itens da Tabela de Obras e Serviços (TOS), instituída pela Decisão Normativa CONFEA nº 120/2023, no âmbito da Engenharia Mecânica. O estudo parte da necessidade de compatibilização entre o regime jurídico das atribuições profissionais e os instrumentos operacionais utilizados pelo Sistema Confea/Crea para enquadramento, fiscalização e registro das atividades técnicas. Adotou-se metodologia qualitativa, exploratória e descritiva, baseada em pesquisa documental de natureza normativa e técnico-interpretativa, com análise integrada da Lei nº 5.194/1966, da Resolução nº 218/1973 e da estrutura classificatória da TOS. A operacionalização metodológica fundamentou-se na decomposição das atribuições do engenheiro mecânico em eixos temáticos e sua posterior vinculação aos itens e subitens correspondentes da TOS, utilizando critérios de aderência técnica, compatibilidade conceitual e abrangência funcional. Os resultados evidenciaram elevado grau de convergência entre o conteúdo material das atribuições profissionais e a taxonomia operacional adotada na Resolução n° 218/73 pelo Sistema CONFEA/CREA, demonstrando que a TOS pode atuar como instrumento auxiliar de interpretação técnico-regulatória e racionalização administrativa. A pesquisa conclui que a construção de matriz sistematizada de correlação contribui para maior uniformidade interpretativa, segurança jurídica, transparência decisória e fortalecimento da governança regulatória, constituindo ferramenta orientativa apta a apoiar procedimentos de fiscalização, enquadramento profissional e análise de atribuições no âmbito do Sistema Confea/Crea.
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