O presente estudo analisa o descompasso entre formação, competências e regulação profissional no âmbito do Sistema CONFEA/CREA, evidenciado pelas controvérsias crescentes sobre a delimitação das atribuições entre engenheiros e tecnólogos. O debate intensificou-se diante das pressões normativas e legislativas voltadas à revisão da Resolução CONFEA nº 313/1986 e da tramitação do Projeto de Lei nº 2.245/2007, que reacenderam discussões sobre a eventual ampliação das atividades previstas na Resolução nº 218/1973 aos tecnólogos. Esse cenário revela uma assimetria formativa estrutural e disputas interpretativas acerca do alcance do poder regulamentar dos conselhos profissionais, produzindo tensões regulatórias e insegurança jurídico administrativa. O objetivo do estudo consiste em avaliar a compatibilidade entre formação curricular e extensão das atribuições profissionais, sob perspectiva jurídico-administrativa, normativa e acadêmica. A metodologia adotada é descritiva, exploratória e explicativa, fundamentada em análise comparativa entre legislação profissional, diretrizes curriculares e atos normativos do Sistema CONFEA/CREA. Os resultados indicam que eventuais ampliações de competências devem observar critérios de proporcionalidade, coerência regulatória e equivalência curricular, de modo a preservar a segurança técnica das atividades fiscalizadas e a integridade do sistema profissional.
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